Juízes Federais estão isentos de desconto do IR sobre adicional de férias

O desconto do IR sobre o adicional constitucional de um terço de férias não deve incidir nos valores ganhos pelos juízes Federais

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução

fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais sobre o

Considerações sobre a Reforma do Código Civil de 2002

estão a inclusão de uma parte específica sobre direito digital e a ampliação do conceito de família. A

Decisão do STF sobre tributação gera insegurança jurídica

Por Angelo Ambrizzi.

OAB pede revisão de reajuste sobre débitos de precatórios

Conselho Federal pediu ao STF a revisão da Súmula Vinculante 17, que prevê a suspensão dos juros de mora no prazo de 18 meses para pagamento dos débitos pela Fazenda Pública

Constitucional. Tributário. Contribuição social sobre o lucro líquido.

Denegação da segurança.

Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado o testamento

testamento ter perdido a sua finalidade, o qual foi elaborado apenas para que os bens imóveis fossem gravados com a cláusula de incomunicabilidade

Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos contribuintes

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Auto do livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS!. E-mail: [email protected].

Aposentados recorrem à Justiça para dedução do IR sobre as contribuições extraordinárias em fundos de pensão

Por Paulo Henrique Gomes de Oliveira.

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Justiça utiliza legislação do Imposto de Renda para classificar insumos

A decisão proferida pela 1ª Turma do TRF-4 (Tribunal da 4ª Região) aceitou a tese de um contribuinte que alegou tratar-se de insumo em seu processo produtivo, os serviços de logística de armazenagem, expedição de produtos e controles de estoques

Não compete ao Judiciário corrigir tabela do Imposto de Renda

O sindicato questionava a Lei federal 9.250/95, norma que determinou que os valores expressos em UFIR na legislação do IR das pessoas físicas seriam convertidos em reais, tomando-se por base o valor da UFIR vigente em 1º de janeiro de 1996

TJMT mantém efeito de protesto imposto a município

Agravo de instrumento interposto por município buscou a suspensão dos efeitos do protesto cambial imposto por conta de um débito no valor de r$ 24,10

Despesa com aluguel poderá ser deduzida do Imposto de Renda

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

A Imprescindibilidade da Participação Popular no Processo de Destombamento do Patrimônio Cultural

Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção